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1- Antes de utilizar os serviços de uma empresa de trabalho temporário, verifique se a mesma está devidamente inscrita junto ao Ministério do Trabalho e emprego.

 

2- O contrato com uma empresa de trabalho temporário deve ser escrito, constando quais as funções onde serão utilizados os trabalhadores temporários.

 

3- A duração do contrato de trabalho temporário firmado com a empresa de trabalho temporário tem duração máxima de 03 meses, podendo ser renovado por igual período mediante requerimento junto ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

4- A contratação de mão-de-obra temporária para ser realizada mediante contrato de experiência ou através de empresa de trabalho temporário.

 

5- A contratação de empregado temporário através de contrato de experiência tem prazo máximo de duração de 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez dentro desse período. Assim o contrato de experiência pode ser de 45 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, por exemplo.

 

6- Um empregado pode ser contratado uma única vez mediante contrato de experiência numa mesma empresa. Se houver nova contratação do mesmo empregado, independente do tempo decorrido desde sua primeira contratação a título de experiência, este segundo contrato de trabalhos será por prazo indeterminado.

 

7- Os trabalhadores temporários contratados através de empresa de trabalho temporário terão o mesmo salário e benefícios que os demais empregados da empresa contratante.

 

8- As principais vantagens no uso do contrato de experiência são a dispensa do pagamento do aviso prévio e da multa do FGTS quando o contrato chega ao seu término.

 

9- Na dispensa do empregado temporário sem justa causa ou pelo término normal de seu contrato, ele terá direito a férias proporcionais e também a uma indenização calculada na base de 1/12 avos do último salário recebido, por mês trabalhado.

 

10- Antes de contratar uma empresa de trabalho temporário faça as contas e verifique se o valor a ser cobrado compensa a utilização dos seus serviços, e lembre-se, contrate apenas empresas idôneas, que estejam em dia com o pagamento de seus empregados e com o recolhimento dos impostos e contribuições.

 

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Fonte: natal.sp.sebrae.com.br.

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Zé Catral

Foto: Divulgação.

Ofertas válidas somente para a data da publicação. Data: 2 de dezembro de 2014.